Ação do DF Legal visa conter parcelamento clandestino do solo e impedir avanço de construções sem autorização

Em mais uma iniciativa para conter o avanço da ocupação desordenada no Distrito Federal, a Secretaria DF Legal realizou, nesta semana, a desconstituição de um parcelamento irregular do solo às margens da DF-230, na região de Planaltina. A operação teve como objetivo impedir a consolidação de construções ilegais em área pública e preservar o ordenamento territorial da região.

No local, a equipe de fiscalização identificou lotes demarcados e estruturas iniciais de alvenaria, além de cercas e placas com indicações de venda irregular de terrenos. Todo o material foi removido, e a área foi desobstruída para evitar nova ocupação.

De acordo com a DF Legal, a ocupação clandestina não possuía qualquer tipo de autorização ou licenciamento urbanístico, o que configura crime ambiental e infração à legislação de uso e ocupação do solo. “Estamos agindo de forma preventiva para evitar que áreas públicas sejam invadidas e que se formem núcleos irregulares, o que compromete a segurança, a mobilidade e o meio ambiente”, destacou o subsecretário de Fiscalização de Parcelamentos Irregulares, Márcio Matheus.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Secretaria de Segurança Pública e da Administração Regional de Planaltina.

O GDF reforça que qualquer tentativa de ocupação irregular será coibida e orienta a população a não adquirir terrenos em áreas não regularizadas. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 162 ou pela Ouvidoria do GDF, no site ouvidoria.df.gov.br.