Medida contra ex-presidente reforça percepção de perseguição política e fragiliza a credibilidade das instituições judiciais no país

A decisão judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem gerado intensa repercussão política e social, reacendendo críticas à seletividade da Justiça brasileira. Em vez de reforçar o Estado de Direito, a medida tem contribuído para ampliar a percepção de parcialidade e desgaste institucional.

Trata-se de um ex-presidente da República, com endereço fixo, notório conhecimento público e sem histórico de desrespeito à lei ou fuga. Ainda assim, impõe-se uma restrição de liberdade típica de indivíduos com alto risco à sociedade ou que descumprem medidas judiciais. Qual a justificativa objetiva, além da simbologia punitiva?

Mais do que o impacto direto sobre Bolsonaro, a medida envia um sinal preocupante à sociedade: o de que o sistema de Justiça no Brasil pode estar sendo utilizado como instrumento político, e não como garantidor isento da legalidade. Esse tipo de ação não fortalece as instituições — enfraquece sua legitimidade e distancia o Judiciário da confiança popular.

A atuação de setores da Justiça nos últimos anos tem alimentado uma narrativa de perseguição a lideranças conservadoras, abrindo precedentes perigosos para a criminalização da divergência política. O uso de mecanismos como tornozeleira eletrônica, quando não absolutamente necessário, transforma o aparato judicial em palco de humilhação pública.

É papel da imprensa e da sociedade civil questionar os excessos, sobretudo quando partem de quem deveria agir com equilíbrio, discrição e respeito aos princípios constitucionais. Quando o devido processo legal cede lugar à teatralização judicial, todos perdem — inclusive os que hoje comemoram o episódio.

A democracia se sustenta sobre instituições fortes e imparciais. Punir adversários políticos sem provas sólidas ou com medidas midiáticas é um atalho perigoso que mina a credibilidade do Judiciário e pode, mais cedo ou mais tarde, atingir qualquer cidadão.