Concorrência presencial será realizada no dia 19 de agosto e visa garantir regularização sustentável do parcelamento do solo na região nobre do Distrito Federal

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos urbanísticos e estudos ambientais voltados ao parcelamento do solo na QI e QL 30 do Lago Sul. A concorrência será presencial e está marcada para o dia 19 de agosto, às 10h, na sede da Terracap.

O objetivo do processo é garantir a regularização urbanística e ambiental de áreas que atualmente carecem de definição formal de uso e ocupação, respeitando as normas técnicas e ambientais em vigor. Os estudos contemplarão o levantamento topográfico, diagnóstico ambiental, plano urbanístico e análise de impacto, entre outros elementos técnicos exigidos para o correto ordenamento territorial.

De acordo com a Terracap, a contratação atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e visa consolidar o desenvolvimento urbano com responsabilidade socioambiental. A iniciativa busca dar segurança jurídica aos ocupantes, promover a sustentabilidade e garantir a compatibilidade entre o uso urbano e a preservação do meio ambiente.

Empresas interessadas devem apresentar documentação e propostas conforme edital publicado no site oficial da Terracap. Os critérios técnicos e de habilitação estão detalhados no certame, que exige comprovação de experiência na elaboração de projetos urbanísticos em áreas de interesse ambiental e urbano sensível.

A região da QI e QL 30 do Lago Sul é uma das mais valorizadas do DF e possui áreas em processo de regularização fundiária. A expectativa é que, com a conclusão dos estudos, seja possível avançar na consolidação dos espaços urbanos de forma planejada, segura e legal.

A Terracap reforça que a licitação segue todos os princípios da administração pública e que o processo será conduzido com total transparência. O resultado da concorrência definirá o início dos trabalhos, cuja execução será fiscalizada pela própria agência e por órgãos ambientais competentes.