Proposta do deputado Pepa altera prazos de vistoria, cria bolsões em eventos e autoriza aplicativos de corrida no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1414/2024, de autoria do deputado Pepa, que estabelece novas regras para o serviço de táxi no DF. A proposta tem como objetivo modernizar o setor, reduzir a burocracia e valorizar os profissionais que atuam na praça.

Entre os principais pontos, está a mudança nos prazos de vistoria: veículos com até quatro anos de fabricação precisarão passar pela inspeção apenas na apresentação inicial ou em caso de troca. Já os carros com cinco a dez anos continuam sujeitos à vistoria anual. A medida busca simplificar procedimentos sem comprometer a segurança.

O projeto também cria bolsões exclusivos para táxis em grandes eventos, facilitando o embarque e desembarque de passageiros, além de autorizar a implantação de aplicativos de corrida próprios, ampliando as opções de mobilidade no Distrito Federal.

Segundo Pepa, a iniciativa garante mais segurança jurídica aos profissionais e reflete um esforço de atualização da legislação: “É uma legislação mais inteligente, que respeita o tempo e o esforço dos nossos taxistas, trazendo mais qualidade, segurança e praticidade para todos.”

O texto segue agora para sanção do governador.