Arruda fora do jogo: Alterações recentes não apagam condenações anteriores; ex-ministros reforçam que moralidade pública deve prevalecer sobre tentativas de retorno de políticos com histórico de improbidade

As recentes alterações na Lei da Ficha Limpa reacenderam debates sobre a possível reabilitação de políticos condenados, entre eles o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL). No entanto, juristas e ex-ministros asseguram que as mudanças não retroagem e, portanto, não beneficiam casos marcados pela corrupção e pela quebra de confiança pública, como o do ex-gestor brasiliense.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Horbach, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento contrário à retroatividade de normas mais brandas em casos de improbidade. “O princípio da moralidade administrativa deve prevalecer sobre qualquer tentativa de flexibilização da punição”, afirmou.

A decisão reafirma o que a sociedade espera das instituições: rigor e integridade no trato da coisa pública. No caso de Arruda, condenado por corrupção e envolvido em um dos maiores escândalos políticos do DF, as portas seguem fechadas para o retorno à vida política.

Especialistas apontam que qualquer tentativa de reinterpretar a lei para favorecer políticos condenados seria um retrocesso ético, minando os avanços conquistados com a Ficha Limpa — uma das principais conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção.

Assim, mesmo com as novas regras, quem traiu a confiança pública continuará inelegível, preservando o princípio que norteia a democracia: a moralidade acima dos interesses individuais.