Nova lei amplia uso do solo, regulariza atividades e estimula geração de empregos na maior cidade do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou neste sábado (6/12) o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Ceilândia. A medida promove mudanças significativas na legislação urbanística da região, permitindo a ampliação de atividades comerciais, de serviços e residenciais em aproximadamente 3 mil lotes.

De acordo com o governador, a atualização da Luos atende a uma reivindicação antiga de moradores e comerciantes, especialmente diante do crescimento acelerado da cidade ao longo dos últimos anos. Segundo Ibaneis, a legislação anterior já não refletia a realidade local e acabava empurrando diversos empreendedores para a informalidade.

“Nós precisávamos trazer regularidade porque essas pessoas trabalhavam de forma ilegal, sem ter a condição de ter uma documentação e, muitas vezes, buscar até um financiamento para ampliar o seu negócio”, afirmou o governador durante a sanção.

Ibaneis destacou ainda que a nova lei não apenas regulariza atividades já instaladas, mas também cria condições para a chegada de novos investimentos. Entre os setores beneficiados estão grandes empreendimentos atacadistas, construtoras e lojas de material de construção, que antes enfrentavam restrições para se instalar legalmente na cidade.

“Outra é a questão dos grandes empreendimentos, que também não podiam se fixar na cidade e grande parte dos que já existem estavam também de forma irregular. Com isso a gente traz novos setores atacadistas, grandes construtoras, lojas de material de construção”, ressaltou.

O governador enfatizou que a mudança na Luos contribui para uma ocupação urbana mais organizada e garante segurança jurídica aos investidores, fator considerado essencial para atrair novos negócios e fortalecer a economia local.

“Aí vem o emprego, vem a renda e vem a melhoria da cidade também. Nós temos feito um grande investimento aqui na Ceilândia”, declarou Ibaneis.

Segundo ele, apesar dos investimentos já realizados pelo Governo do Distrito Federal na região, a remodelação urbana em larga escala só será possível com a modernização das regras de uso do solo. A expectativa é que Ceilândia se consolide como um importante polo de desenvolvimento econômico.

“Nós vamos desenvolver cada vez mais a Ceilândia. Vamos nos transformar num grande polo produtor e de geração de emprego no Distrito Federal”, concluiu.