Proposta de emenda ao PDOT mira a regularização fundiária de mais de 26 anos, garantindo segurança jurídica para mais de mil empregos locais

A Associação dos Condomínios e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB) promoveu um encontro entre empresários do Polo Verde e de Artesanato do Jardim Botânico e a deputada Jaqueline Silva (MDB).

O encontro com a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal ocorreu nesta quarta-feira (10).

O objetivo foi pleitear a inclusão de uma emenda ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em discussão na CLDF, para regularizar a situação jurídica do Polo Verde e de Artesanato, criado pelo governo há 26 anos.

O presidente da AJAB, Toni Duarte, entregou à deputada uma proposta de emenda que busca a regularização fundiária urbana da área de 2,5924 hectares, localizada no Km 28 da rodovia DF 001, na Zona Urbana de Uso Controlado II (ZUUC II), na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII).

Implantado em 1999 com permissão do GDF, o Polo gera mais de mil empregos diretos na cidade, mas segue em insegurança jurídica, impactando comerciantes que prestam serviços essenciais às comunidades do Lago Sul e Jardim Botânico.

A emenda proposta visa garantir segurança jurídica aos comerciantes, que há mais de 26 anos aguardam a titularização da área (VEJA AQUI).

Jaqueline Silva determinou análise técnica da proposta pela CAF e se comprometeu a lutar por sua viabilização.

Uma segunda rodada de reunião com a AJAB e empresários do Polo verde e de Artesanato ocorrerá na próxima semana com o secretário de Governo José Humberto Pires.

De acordo com os dirigentes da AJAB, representantes de todos os órgãos envolvidos na regularização da área, incluindo Terracap, DER, Secretaria das Cidades, Seduh e CAF da Câmara Legislativa, estarão presentes.

Informações: Portal Radar DF.