Proposta aprovada na CLDF prioriza mão de obra qualificada pelo programa em contratos do GDF e fortalece geração de emprego na construção civil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, o projeto de lei nº 556/23, que institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas que participaram do programa de qualificação profissional RenovaDF na área de construção civil. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a proposta busca otimizar o uso da mão de obra qualificada pelo programa para facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho em contratos administrativos de execução de obras firmados pelo Governo do DF.

A captação de mão de obra deverá ser efetuada por meio de solicitação da empresa contratada às Agências do Trabalhador, devidamente certificada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), que encaminhará a listagem dos candidatos, obedecendo a ordem de cadastramento dos interessados à vaga ao trabalho. Outro ponto determina que deverá ser observado o percentual mínimo de 5% dos colaboradores necessários à execução dos contratos.

Segundo Negreiros, que é um dos idealizadores do programa RenovaDF, muitos desempregados do DF recorrem aos próprios órgãos da Administração na busca de uma inserção no mercado de trabalho. “Por isso, temos que prestigiar, até como um incentivo de aprimoramento pessoal, a contratação dos que buscam uma nova oportunidade”, defende o distrital.

Ainda de acordo com o autor do projeto, o aproveitamento dessa mão de obra cria um novo espaço para aprimorar o mercado de trabalho na área da construção, o que “fortalece ainda mais seu papel estratégico na geração de emprego e renda em nossa cidade”.

O projeto segue agora para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.

*Sobre o RenovaDF*

O RenovaDF oferece cursos de iniciação profissional aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai), com duração de 240 horas (três meses), com quatro horas diárias. As aulas abordam noções básicas de construção civil e, durante o curso, os alunos têm a oportunidade de recuperar espaços públicos como praças, parquinhos, quadras poliesportivas, campos sintéticos de futebol e vilas olímpicas.

Além da entrega dos certificados, a formatura marca, também, o dia em que os alunos recebem a bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo pela participação no curso. Os participantes também têm direito a auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, lanche e um kit uniforme composto por camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamento de proteção individual.