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sexta-feira, 14 maio, 2021 - 04:43 AM

Câmara aprova e Bolsonaro apoia auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa

Caixa Econômica também reduz taxa juros do cartão de crédito e do cheque especial; no Brasil já são 78 mortes por causa da pandemia de coronavírus

Por Cláudio Ulhoa

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) um auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. A matéria, que agora segue para o Senado, a medida será uma resposta do poder público diante da crise econômica provocada no país em razão da pandemia de coronavírus. Inicialmente, o governo federal estudava a proposta de oferecer R$ 200, mas na Câmara o texto foi modificado pelos deputados, com a mudança famílias poderão ganhar até R$ 1.200, isso porque cada membro da família, no caso tradicional, pai e mãe ganharão separadamente o valor de R$ 600. No caso de mães solteiras, que vivem com suas famílias sem a presença paterna, também serão destinados R$ 1.200. Veja no final da matéria as pessoas que poderão receber o auxílio.

O pagamento deve ser feito através de bancos públicos federais através de conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

O auxílio também prevê um adicional de insalubridade aos trabalhadores de serviços essenciais ao combate de epidemias em casos de calamidade pública, igual ao que estamos vivendo atualmente no país. Fica estipulado que profissionais de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

Mesmo ainda precisando da aprovação dos senadores, a proposta do auxílio deverá ser aprovada, uma vez que o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se manifestou a favor da iniciativa. “Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor”, afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida ontem nas suas redes sociais.

Impacto econômico

O período de quarentena imposto por diversos governos tem colocado em cheque diversos segmentos da economia nacional. Os bancos, por exemplo, que recentemente receberam um socorro do Banco Central no valor de R$ 1,2 trilhão, começam a executar ações que visam  amenizar os impactos econômicos em razão da pandemia. Entre os bancos públicos, merece destaque a Caixa Econômico Federal, que ontem reforçou em R$ 33 bilhões, suas linhas de crédito. O banco também cortou as taxas de juros do cheque especial para pessoa física, do parcelamento da fatura do cartão de crédito, de capital de giro, de empréstimos para hospitais, para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e para o penhor. Os juros começarão a valer a partir de 1º de abril para o cheque especial e o cartão de crédito. Para os demais produtos, as taxas já estão em vigor.

Outra medida adotada pela Caixa foi com relação à redução nos juros do cheque especial, que saiu de 4,95% para 2,90% ao mês. Também caíram as taxas do parcelamento da fatura do cartão, que foram de 7,7% ao mês (em média) para 2,90%. Assim também aconteceu com o capital de giro, cujas taxas máximas passaram de 2,76% para 1,51% ao mês.

O banco garantiu ainda a extensão do período de carência para clientes pagarem suas parcelas, foi de 60 para 90 dias. Essa medida vale também para crédito a pessoas físicas, a pessoas jurídicas, a hospitais e o crédito habitacional para pessoas físicas e empresas.

Atualizações

O último informe do Ministério da Saúde (MS) foi de ontem à noite, quando no país já havia ocorrido 77 mortes em razão do coronavírus. Os casos de mortes que começaram em São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o MS, expandiram-se para Recife, Rio Grande do Sul, Amazonas e Goiás (na cidade de Luziânia). Com isso, o informe ressalta que, considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos) mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos). No Brasil, há, até as últimas atualizações, 2.915 casos.

No Distrito Federal, os últimos dados do governo local mostram que há na capital 203 casos de pessoas com Covid-19. Desse total, 161 casos são de pessoas que possuem sintomas leves e estão isolados em casa, outras 12 estão hospitalizadas e não há registro de morte. E uma pessoa já se curou.

Veja abaixo as últimas atualizações de casos de coronavírus no DF por região.

Veja abaixo quais são os critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio de R$ 600 por mês:

– Ser maior de 18 anos;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Fonte: Blog do Ulhoa

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