Proposta visa oferecer autodefesa a vítimas de violência doméstica diante do avanço dos feminicídios e da ineficiência estatal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 3.272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. De autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), com o objetivo de permitir que mulheres em situação de risco iminente possam portar armas como forma de autodefesa.

Para obter o porte, a mulher deverá comprovar capacidade técnica, aptidão psicológica e idoneidade, seguindo os critérios já estabelecidos pela legislação vigente. Segundo a senadora Martinelli, a intenção não é promover o armamento indiscriminado, mas oferecer uma alternativa concreta de proteção a vítimas que não contam com resposta rápida do Estado.

“Muitas dessas mulheres vivem com medo, dormem com medo, acordam com medo — e pior, com medidas protetivas que muitas vezes não são respeitadas. O que estamos propondo é dar a elas uma chance real de se defender, quando o Estado não consegue chegar a tempo. Não se trata de incentivar a violência, mas de salvar vidas”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH.

O relator da matéria, senador Magno Malta (PL-ES), também defendeu a proposta. Para ele, o fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode funcionar como um freio à reincidência da violência.

“O conhecimento de que a mulher tem condições de reagir pode ser o fator que evita um novo ataque — e, muitas vezes, um feminicídio.”

Realidade alarmante no DF

Os dados do Distrito Federal reforçam a urgência do debate. Nos últimos 10 anos, foram registrados 215 feminicídios, dos quais 209 foram confirmados, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Apenas nos três primeiros meses de 2025, já foram seis feminicídios, incluindo o caso de Maria José Ferreira, assassinada em 31 de março, na frente dos filhos, pelo companheiro.

Além disso, houve uma queda preocupante de 34% no número de medidas protetivas de urgência concedidas entre 2023 e 2024. Segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), foram 15.744 medidas em 2023, número que caiu para 10.393 no ano seguinte.

Denúncia, acolhimento e vigilância são fundamentais

A aprovação do projeto reacende o debate sobre os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e reforça a necessidade de um esforço coletivo. É fundamental que familiares, amigos, líderes comunitários e instituições de segurança estejam atentos aos sinais de abuso, acolham as vítimas sem julgamentos e incentivem a denúncia.

A proposta agora segue para análise em outras comissões do Senado antes de ir à votação no plenário.