Um dos objetivos é diminuir a exclusão social das pessoas com a doença, além de promover ações preventivas, terapêuticas e de reabilitação

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 2540/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria a Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de ser votada em plenário.

O projeto define como objetivos da política: reduzir a exclusão social das pessoas com hanseníase; incentivar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à doença; promover a participação da sociedade em iniciativas para a prevenção e erradicação da hanseníase; divulgar informações científicas e éticas para a defesa da cidadania das pessoas com hanseníase e estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades, associações e empresas privadas para a realização de ações conjuntas sobre o tema.

Ao justificar o projeto, o deputado Negreiros destacou que a hanseníase é uma doença cercada de preconceito e discriminação, em grande parte devido à falta de informações corretas. “O preconceito é um dos obstáculos na luta contra a doença, e abordar a hanseníase para desmitificar o tema contribui significativamente para reduzir a resistência ao tratamento médico”, argumentou. Ele concluiu que o estigma e a falta de informação dificultam a eficácia da cura.

A proposta também prevê a implementação de um sistema de coleta de dados sobre as pessoas com hanseníase, com o objetivo de obter informações sobre a população afetada, detectar a incidência da doença e contribuir para o avanço das pesquisas científicas na área.

Com informações da ASCOM do deputado Robério Negreiros.