O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal (Cacs-Fundeb-DF) abriu nesta quarta-feira (11) processo seletivo para compor o novo colegiado para o mandato de 2025 a 2028.

O edital nº 59/2024 visa selecionar dois conselheiros representantes das organizações da sociedade civil (OSCs) e dois suplentes. O Conselho é composto por 14 membros titulares e seus suplentes, com representantes de diferentes setores da sociedade.

O Conselho é composto por 14 membros titulares e seus suplentes, com representantes de diferentes setores da sociedade | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF

São três representantes do Poder Executivo, dois representantes do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública (Aspa); dois representantes dos estudantes da educação básica pública (Umesb/Ubes); dois representantes de organizações da sociedade civil (Cepafre/Anpae) e um representante das escolas quilombolas, quando houver.

As inscrições deverão ser realizadas a partir do preenchimento do formulário disponível nos Anexo I e II, e entregues à Secretaria Executiva do Cacs-Fundeb/DF, situado na sede da Secretaria de Educação (SEDF), no Shopping ID, Torre B, 9º andar, sala 913 ou pelos e-mails conselho.fundebdf@se.df.gov.br e secafundeb@se.de.gov.br.

Atuação

A atuação dos membros do Cacs-Fundeb/DF não é remunerada e o mandato dos membros é de quatro anos, vedada a recondução para o próximo mandato. O conselheiro terá a oportunidade de acompanhar de perto como os recursos do Fundeb são utilizados nas escolas e contribuir para uma educação mais justa e democrática.

Isso porque o conselho acompanha a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública.

O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e de municípios vinculados à educação. Todos os estados, municípios e DF recebem esse fundo com base no número de alunos da educação básica pública.

*Com informações da Secretaria de Educação