Instituída pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para reconhecer e valorizar ações e serviços prestados por membros das diretorias dos Conselhos de Segurança Comunitários (Consegs), lideranças comunitárias e servidores públicos civis ou militares, foi criada a Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança. A criação da comenda pode ser conferida no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (4). A data da cerimônia de entrega será definida e ocorrerá ainda neste ano.

“Esta é mais uma forma de fortalecer e reconhecer os Conselhos, que são fundamentais para a aplicação das políticas de segurança. A população atuar por meio dos Consegs é uma oportunidade de colaborar, de fato, com as decisões e mudanças, por meio de uma cultura participativa, com responsabilidade compartilhada”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Na última semana, criamos uma subsecretaria específica, dentro da estrutura da SSP-DF, para tratar exclusivamente dos Consegs – a Subsconsegs. Desta forma, incentivamos a possibilidade da participação da prevenção criminal, pois a visão interna dos representantes dessas pessoas é crucial para solucionar questões que necessitam de ações mais pontuais.”

A medalha tem o objetivo de homenagear lideranças comunitárias e servidores públicos civis ou militares | Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Na solenidade de entrega das comendas, membros da comissão e colaboradores diretamente responsáveis pela criação da Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança serão agraciados com a condecoração. O conselheiro poderá, extraordinariamente, acrescentar até 15 indicações de autoridades civis ou militares que tenham contribuído significativamente para criação da medalha e que façam parte do decreto de criação dos Consegs. Ou seja, além das forças de segurança e da SSP-DF, poderão ser indicados representantes de outros órgãos, como DF Legal e SLU, por exemplo.

“É a primeira e única medalha em que há o empoderamento da comunidade por intermédio dos Consegs, no sentido de que esses poderão indicar outros conselheiros e, ainda, servidores e autoridades públicas para receberem a medalha em razão dos serviços prestados à comunidade por meio da segurança pública. Os conselheiros poderem indicar condecorados é uma forma deles chancelarem o trabalho que tem sido feito em cada região”, reforça o subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança e que já coordenava os Consegs, Paulo André.

Arte: SSP-DF

Requisitos

Para receber a comenda, o agraciado deverá atender aos seguinte requisitos: não ter sido condenado a pena restritiva de liberdade, por sentença condenatória transitada em julgado, atuar ou ter atuado no Conseg de sua região com ações que resultem na melhoria da segurança pública, na qualidade de vida da comunidade e/ou na valorização dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública do Distrito Federal, ter bons e reconhecidos serviços prestados à comunidade do Distrito Federal em matérias atinentes aos eixos do programa DF + Seguro – Segurança Integral da SSP-DF, ter realizado ação relevante que motive a indicação, devidamente descrita em proposta de concessão que relata o ato meritório motivador da indicação ou ser indicado por algum dos membros do conselho.

Retomada das reuniões

Com a presença da vice-governadora Celina Leão, as reuniões mensais dos Consegs nas regiões administrativas que contam com esse serviço foram retomadas no final de janeiro. O encontro ocorreu na Administração Regional de Arniqueiras.

Consegs rurais

Além dos três Consegs Rurais criados em outubro do ano passado – em Ceilândia, Estrutural e JK (região entre Samambaia e Taguatinga), existem outros 39 Consegs em funcionamento nas regiões administrativas.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)