Por Toni Duarte
Apesar da mudança de governo, ocorrida em janeiro deste ano, no entanto o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) continua como no passado. O órgão responsável pela liberação das licenças corretivas de parcelamentos do solo, trava e boicota a promessa do governador Ibaneis Rocha de promover a regularização fundiária dos condomínios passiveis de regularização do DF. O Ibram esconde há 11 anos a Instrução Normativa nº 45, de 15 de agosto de 2008 para não dar licença corretivas aos condomínios. O Radar foi atrás
Ao falar para síndicos e moradores de condomínios e de áreas de interesses sociais, em reunião conjunta organizada pelo Parlamento Popular de São Sebastião e pela Associação de Moradores do Jardim Botânico (AJAB), ocorrida no último sábado (13), no Centro de Práticas Sustentáveis do Jardins Mangueiral, a diretora de licenciamento do IBRAM, Karine Martins deixou escapar, sem querer, a existência de uma instrução normativa escondida há 11 anos sem que fosse aplicada na regularização ambiental dos condomínios.
A revelação bombástica da Instrução Normativa nº 45 de 15 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 19/08/2008, feita pela representante do Ibram, reacendeu a desconfiança de que o órgão ambiental tem servido de instrumento para espoliar os milhares de moradores de condomínios que são obrigados a continuar na insegurança jurídica de suas moradias.
Para o advogado especialista em direito fundiário Mário Gilberto Oliveira, presente ao encontro, se o IBRAM realmente tivesse a boa vontade de ajudar na regularização fundiária dos condomínios, principalmente os que estão em terras particulares, bastava aplicar a instrução normativa nº 45, só agora do conhecimento de todos, após revelação feita pela diretora de licenciamento do órgão.
A medida disciplina, no âmbito do IBRAM, os procedimentos de licenciamento ambiental corretivo, para os parcelamentos de solo urbano informais, implantados, de fato, até o dia 31 de dezembro de 2006.
Durante 11 anos, até a presente data, o Instituto Brasília Ambiental escondeu dos moradores dos condomínios em fase de regularização a existência da Instrução nº 45/2008.
Na opinião da maioria dos síndicos dos condomínios da região do Jardim Botânico presentes ao encontro, o governador Ibaneis Rocha precisa tomar as rédeas da regularização fundiária do Distrito Federal se quer ver a sua promessa de campanha se concretizar.
A quem o IBRAM está beneficiando com a indústria das multas milionárias? O órgão apresenta uma infinidade de exigências difíceis de serem cumpridas quando o próprio órgão tem instrumento capaz de liberar as licenças corretivas de forma simplificada.
Além do Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Relatório de Controle Ambiental (RCA) não existem outras exigências para que seja expedida a Licença Ambiental Corretiva, conforme Cláusula Segunda do TAC nº 002/2007 e da Instrução nº 45/2008
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O deputado João Hermeto (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, presente a reunião disse que os moradores dos condomínios passiveis de regularização, bem como os moradores das áreas de interesses sociais não podem mais continuar convivendo com o fantasma das derrubadas já que o Estado possui leis e instrumkentos que manda regularizar.
“Tem algo dentro do IBRAM que eu e ninguém entende. Até parece que faz de tudo para não regularizar nada, desculpem a franqueza. Pois serei um defensor incansável dos condomínios que não aguentam mais ser moedas de trocas de campanhas políticas. Se depender da CAF os condomínios serão regularizados”, disse o distrital.
Participaram ainda da reunião dois diretores da Terracap. O diretor de Comercialização, Júlio Cesar de Azevedo Reis e o diretor técnico Carlos Antonio Leal, fizeram um balanço sobre os avanços feitos no processo de regularização de lotes em terras públicas nestes “cem dias” de governo Ibaneis.