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segunda-feira, 17 maio, 2021 - 20:20 PM

Governo de Goiás institui sistema de revezamento das atividades presenciais para servidores do Estado*

Atividades consideradas essenciais seguem sem alterações. Servidor deve emitir Autorização de Trânsito para utilizar transporte público para deslocamento. Medidas entram em vigor nesta quarta-feira (17/03)

O Governo de Goiás publicou, em edição extra do Diário Oficial divulgado nesta terça-feira (16/03), o decreto nº 9829, que institui o sistema de revezamento das atividades presenciais para os servidores estaduais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, exceto para os colaboradores das atividades consideradas essenciais.

A partir desta quarta-feira (17/03), o funcionamento dos órgãos obedecerá à modalidade de escalonamento das atividades, que se inicia com 14 dias de suspensão, seguidos por 14 dias de funcionamento, e assim sucessivamente.

A modalidade de trabalho remoto não se aplica aos servidores que atuam em atividades consideradas essenciais e de indispensável continuidade, como as de unidades de saúde, forças de segurança pública, arrecadação, fiscalização em geral, assistência social, sistema socioeducativo, obras e infraestrutura, que devem obedecer às portarias publicadas pelos órgãos responsáveis. O teletrabalho para estes colaboradores só é previsto para os grupos prioritários.

Já os funcionários que desenvolvam atividades não essenciais, que sejam incompatíveis com o regime de teletrabalho, podem ser autorizados a aderir ao regime de desocupação funcional por calamidade pública (DFCP) durante o período de suspensão das atividades presenciais.

*Flexibilização*
No período de flexibilização das atividades, os órgãos vão seguir as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020, que prevê revezamento das equipes entre trabalho presencial e remoto, de acordo com necessidades das pastas.

A medida será frequentemente reavaliada pela administração estadual, considerando as recomendações sanitárias da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

*Autorização de Trânsito*
Durante a vigência do sistema de revezamento das atividades presenciais na administração goiana, o servidor púbico que precisar se deslocar de casa até o trabalho utilizando o transporte público deverá portar a Autorização de Trânsito para Exercício de Atividade Essencial, junto com documento pessoal de identificação com foto, para devida comprovação.

Os colaboradores que atuam em atividades de serviço militar, bombeiro-militar, polícia civil, polícia penal e fiscalização sanitária, ambiental, agropecuária, tributária, regulatória e do consumidor podem apresentar a carteira de identificação funcional em substituição à Autorização de Trânsito para Exercício de Atividade Essencial.

*Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás*

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