De acordo com o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação traz mais segurança jurídica: “A Caesb agora é eterna. Com essa reestruturação, resolvemos um problema que a empresa poderia vir a ter. O Marco Legal do Saneamento Básico determina que toda renovação de concessão seja feita por licitação pública, o que poderia ser preocupante, por isso criamos a lei para que ela preste serviços de forma direta e não mais na modalidade de concessão pública. Com o apoio dos nossos deputados que entenderam e votaram o projeto, transformamos a empresa e perpetuamos a sua existência”, explicou.

Para o presidente da Caesb, Luis Antonio Reis, a nova legislação também abre portas para a modernização e expansão das operações da Caesb. Entre as principais inovações, está a autorização para a geração e comercialização de energia elétrica e gás para consumo próprio. “A empresa de saneamento gasta muito com energia elétrica, especialmente porque todos os nossos sistemas são bombeados. A ampliação visa a permitir que a companhia busque a geração de energia própria, o que ajudaria a reduzir as despesas”, detalha o presidente.

Além disso, o projeto permite parcerias com empresas do setor público e privado para facilitar a implementação de novas tecnologias e melhorar a eficiência da operação da Caesb.

Informações: Assessoria de Comunicação – CAESB