Editais publicados no DODF permitem que contribuintes regularizem pendências tributárias com condições especiais

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu novas oportunidades para que contribuintes com pendências de IPTU, IPVA e TLP possam negociar suas dívidas de forma direta. Os editais de negociação foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), estabelecendo regras e prazos para adesão.

Com a medida, os cidadãos que possuem débitos tributários têm a possibilidade de buscar regularização sem necessidade de processos judiciais, evitando o acúmulo de encargos e facilitando o acesso a certidões negativas de débito. A iniciativa faz parte da política de incentivo à adimplência e de fortalecimento da arrecadação, que contribui diretamente para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os interessados devem seguir as orientações dos editais publicados no DODF para aderir ao processo de negociação. Os documentos trazem detalhes sobre prazos, condições e canais de atendimento disponíveis para os contribuintes.

A expectativa do governo é que a iniciativa estimule a regularização fiscal e proporcione mais tranquilidade financeira tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. “Essa é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem seus tributos em condições facilitadas, garantindo segurança jurídica e contribuindo com o desenvolvimento do Distrito Federal”, destacou a pasta.