Medida sancionada por Ibaneis Rocha amplia monitoramento nas escolas públicas e determina diretrizes para garantir proteção sem violar a privacidade

O Governo do Distrito Federal avançou no reforço à segurança da comunidade escolar ao sancionar a Lei nº 7.758/2025, que atualiza e amplia as regras de uso de câmeras nas unidades públicas de ensino. A norma, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza a instalação dos equipamentos também dentro das salas de aula, conforme decisão da direção de cada escola.

A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) será responsável por elaborar diretrizes para a implementação da medida. O objetivo é equilibrar a proteção de estudantes e servidores com o respeito à privacidade e às características do ambiente pedagógico. O planejamento será construído em conjunto com órgãos de segurança pública e áreas técnicas da rede.

Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a medida fortalece a política de prevenção já desenvolvida pelo GDF. Ela destaca que a adoção do sistema será feita com cautela: “A segurança dos nossos estudantes e profissionais é prioridade. A lei vem para fortalecer as ações já realizadas pela secretaria, sempre com responsabilidade e diálogo com a rede. Vamos trabalhar para que qualquer implementação ocorra de forma planejada, respeitando a privacidade e o ambiente educativo”.

A legislação define que as câmeras devem ser instaladas em pontos estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Fica proibido o uso dos equipamentos em locais que exijam resguardo absoluto, como banheiros e vestiários.

O acesso às imagens será restrito e condicionado a protocolos rígidos. A gravação só poderá ser liberada mediante solicitação judicial ou por órgãos como Ministério Público e forças de segurança, exclusivamente para fins investigativos.

Nas salas de aula, o uso será opcional. As gravações terão caráter reservado, podendo ser solicitadas pelos professores em situações de agressões ou para resguardar sua conduta profissional.

A nova lei integra o conjunto de ações que o GDF vem implementando para fortalecer a segurança e o bem-estar no ambiente escolar, alinhando prevenção, tecnologia e respeito aos direitos da comunidade educacional.