Medida beneficia entidades recreativas do Distrito Federal, fortalece o lazer, o esporte e garante segurança jurídica aos espaços comunitários

O Governo do Distrito Federal sancionou um conjunto de projetos de lei que tratam da remissão do IPTU e da isenção do ITBI para clubes sociais e esportivos e associações recreativas. A iniciativa representa um avanço importante para a regularização e sustentabilidade dessas entidades, que exercem papel fundamental na promoção do esporte, do lazer e da convivência comunitária no DF.

A sanção das leis busca corrigir passivos históricos e oferecer condições mais justas para que clubes e associações possam manter suas atividades, investir em melhorias e ampliar o atendimento à população. A medida também contribui para a segurança jurídica dos espaços, muitos deles utilizados há décadas pela comunidade.

Durante a solenidade, representantes da Terracap destacaram que a iniciativa faz parte de uma política mais ampla de regularização social e desenvolvimento econômico. O presidente da companhia, Izidio Santos, ressaltou que o diálogo com as entidades foi essencial para a construção de uma solução equilibrada, que respeita o interesse público e reconhece a função social dos clubes.

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, enfatizou que as novas regras trazem previsibilidade e tranquilidade para as associações, permitindo que elas direcionem recursos para suas atividades-fim, em vez de lidar com dívidas acumuladas ao longo dos anos.

Representantes do setor também comemoraram a sanção. Para o presidente do Sinlazer em exercício, Luiz Gonzaga da Silva Filho, a medida é uma conquista histórica para os clubes sociais e esportivos do DF. Já o presidente eleito da entidade, Paulo Roberto D’Almeida, destacou que a iniciativa reconhece o papel dessas instituições na inclusão social, no esporte amador e na promoção da qualidade de vida.

Com a sanção das leis, o GDF reforça o compromisso com o fortalecimento do lazer, do esporte e das associações recreativas, consolidando políticas públicas que valorizam o uso social dos espaços e beneficiam diretamente milhares de famílias do Distrito Federal.