Empresas de apostas não regularizadas terão até o dia 11 de outubro para se adequar ou serão suspensas

Por Andrey Neves

O Governo Federal anunciou que, a partir de 1º de outubro, irá intensificar a fiscalização sobre as apostas online sem autorização no Brasil. Segundo o secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis do Dena, cerca de 103 empresas que solicitaram autorização poderão atuar no país, enquanto outras serão investigadas por possíveis fraudes. Essa operação, chamada de “pente-fino”, tem como objetivo identificar as empresas que desejam se adequar às novas regras e aquelas que buscam explorar os apostadores ou cometer irregularidades.

As casas de apostas ilegais terão até o dia 11 de outubro para permitir que os apostadores saquem seus recursos. Após essa data, os sites considerados irregulares serão derrubados e proibidos de operar no Brasil. O movimento faz parte do processo de regulamentação das apostas, com a previsão de que as empresas com outorga formal comecem a operar a partir de janeiro de 2025.

O uso de cartão de crédito nas apostas também está na mira das autoridades. A partir de outubro, as operadoras de apostas irão bloquear essa forma de pagamento, em uma iniciativa das próprias empresas, antecipando uma medida que será obrigatória no próximo ano. Paralelamente, a Confederação Nacional do Comércio pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas online, alegando risco ao crédito e ao aumento do endividamento da população. Uma audiência pública sobre o tema será realizada no dia 11 de novembro.