Destacou sua importância para o financiamento de serviços essenciais como segurança, saúde e educação na capital do país

Michel Temer fala sobre discussões que busca delinear com maior clareza o cenário do país a partir do próximo ano.

A nova capital surgiu como parte de um audacioso projeto de desenvolvimento para o centro do país. De um espaço vazio, nasceu uma cidade que atraiu pioneiros confiantes no futuro de Brasília, incentivados pela visão do então presidente Juscelino Kubitschek. Diferentemente do Rio de Janeiro, a antiga capital que se desenvolveu de forma espontânea, Brasília sempre contou com o suporte da União para cumprir sua missão constitucional: abrigar os Poderes da República, as representações diplomáticas e acolher brasileiros de todas as regiões.

O ex-presidente Michel Temer, renomado constitucionalista, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e vice-presidente da República, acompanhou de perto a articulação política para a criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Temer exercia o cargo de deputado federal quando o fundo foi sancionado, em 27 de dezembro de 2002, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, poucos dias antes do encerramento de seu mandato.

Até então, embora Brasília tivesse alcançado autonomia política com a eleição de representantes locais, não havia independência financeira. A dependência de repasses federais frequentemente era alvo de disputas políticas, criando entraves para a administração local.

Agora, 22 anos após sua criação, o Fundo Constitucional do DF está no centro de ajustes fiscais propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com apoio do presidente Lula e de lideranças políticas, como o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto que altera os critérios de correção anual do fundo.

Para Temer, o momento exige diálogo e conciliação em prol da gestão administrativa e da democracia, deixando de lado disputas políticas. O ex-presidente defende que o Distrito Federal necessita de recursos federais para garantir a execução de suas responsabilidades constitucionais.

“Não se pode falar em privilégio para os moradores da capital. O Governo Distrital não cuida apenas dos residentes de Brasília, mas enfrenta desafios político-institucionais que vão além dos limites territoriais da capital”, afirmou Temer em entrevista ao Correio Braziliense. Ele destacou que Brasília frequentemente é palco de manifestações nacionais e tem o dever de zelar pelos órgãos de poder e seus espaços físicos, o que demanda recursos e planejamento.

Ao ser questionado sobre a aprovação do fundo em 2002, Temer reforçou o caráter constitucional da iniciativa:
“A ideia era assegurar que o Distrito Federal, como sede da União, recebesse os recursos necessários para sua administração. Brasília, enquanto capital federal, possui um papel singular no pacto federativo.”

Sobre as propostas atuais de alteração do fundo, Temer reiterou a importância de preservar sua finalidade original e alertou para os riscos de uma eventual redução de recursos. Ele acredita que o Congresso Nacional reconhecerá a relevância do tema e atuará para garantir o equilíbrio financeiro necessário à capital do país.

Por fim, ao comentar a atual tensão entre o presidente Lula e o governador Ibaneis Rocha, Temer aconselhou diálogo e ponderação como caminhos indispensáveis para resolver a questão e reforçar o espírito democrático.