Novo marco legal busca reduzir ações judiciais e recuperar parte dos R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta semana, a lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar negociações diretas com contribuintes inscritos na dívida ativa. A medida tem como objetivo principal reduzir o volume de processos judiciais e ampliar a recuperação de créditos públicos, que hoje somam mais de R$ 41 bilhões.

Com a nova legislação, o GDF poderá firmar acordos personalizados com pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a administração pública. A expectativa é de que a iniciativa traga mais agilidade ao processo de cobrança e incentive a regularização de pendências financeiras por parte dos devedores.

“Essa lei representa um avanço na gestão da dívida ativa. É uma alternativa mais eficiente e menos onerosa para o Estado e para o cidadão. Vamos oferecer condições mais realistas para quem quer negociar e sair da inadimplência”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

A proposta foi elaborada pela Procuradoria-Geral do DF e aprovada pela Câmara Legislativa, permitindo a adoção de critérios como capacidade de pagamento, situação econômica do devedor e natureza do débito para a definição das condições de negociação. Os acordos poderão prever descontos em juros e multas, bem como prazos mais flexíveis para o pagamento.

A medida se alinha a práticas já adotadas por outros entes da Federação e segue diretrizes da legislação federal. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal, a expectativa é de que a nova política de transação estimule o ambiente de negócios e reduza a litigiosidade na Justiça.

O GDF divulgará, nos próximos dias, uma regulamentação detalhando os procedimentos para adesão aos acordos. As negociações serão conduzidas pela Procuradoria-Geral, que já trabalha na estruturação de um canal digital para facilitar o acesso dos interessados.