Tribunal determina suspensão imediata da paralisação prevista para 2 de junho e aplica multa diária de R$ 1 milhão ao Sinpro/DF em caso de descumprimento

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou ilegal a greve dos professores e orientadores educacionais da rede pública do DF, prevista para iniciar em 2 de junho de 2025. A decisão, proferida pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva na noite de quinta-feira (29), atende a pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) e impõe ao Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) multa diária de R$ 1 milhão caso a paralisação seja mantida.

A magistrada considerou a greve abusiva e desproporcional, destacando que não houve esgotamento das negociações extrajudiciais, conforme exige a Lei nº 7.783/1989. Além da multa, a decisão autoriza o corte de ponto dos profissionais que aderirem ao movimento.

O Sinpro/DF alega que o GDF se retirou das negociações e não atendeu às demandas da categoria, que incluem reajuste salarial de 19,8%, reestruturação do plano de carreira, regularização de contribuições previdenciárias de professores temporários e nomeação de efetivos. Contudo, a desembargadora argumentou que não há evidências claras de fracasso nas negociações que justifiquem a paralisação.

A decisão também revogou o segredo de justiça do processo e determinou que o Sinpro/DF divulgue a ordem judicial aos filiados, garantindo o cumprimento imediato, sob risco de sanções.

O sindicato ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A expectativa é que a categoria se reúna em assembleia para deliberar sobre os próximos passos diante da determinação judicial.

A situação evidencia o impasse entre o GDF e os profissionais da educação, que reivindicam melhorias salariais e estruturais, enquanto o governo alega limitações fiscais para atender às demandas.

A greve, caso mantida, poderá afetar milhares de estudantes da rede pública do DF, que já enfrentam desafios decorrentes de paralisações anteriores.