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O ASSUNTO É

STF: Repercussão Geral reduz acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

A adoção do mecanismo da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultou no menor acervo de recursos em tramitação desde ao menos 1996. Criado em 2004, na reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica e social para que a decisão sobre cada um resulte em tese a ser aplicada de imediato a todos os outros processos sobre o mesmo assunto.

Dados apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura do seminário Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas, na quarta-feira (25), na sede do Supremo, em Brasília, mostram que, desde a regulamentação do instituto da repercussão geral, em 2007, o número de procedimentos em grau de recurso em tramitação no Supremo caiu de 118,7 mil para os atuais 11,4 mil processos.

A aplicação automática das teses de repercussão geral reduziu drasticamente o acervo de recursos não só no Supremo, como em todo o Judiciário brasileiro, ressaltou Fux. “A repercussão geral não é um instituto apenas do Supremo, mas decerto uma sistemática da qual participam todos os 91 tribunais do país, que, com muita eficiência e compromisso, têm difundido e aplicado as teses de repercussão geral”, frisou o ministro.

Como as teses são sempre resultado de um caso concreto, Fux ressaltou que é por meio delas que o Supremo presta um melhor serviço às demandas cotidianas do cidadão. “É por meio da repercussão geral que a causa do cidadão comum chega à mais alta Corte do país, muitas vezes tendo surgido num juizado de pequenas causas numa comarca de interior e atravessado todas as instâncias do Poder Judiciário”, disse.

O seminário segue nesta sexta (27) com diversos painéis sobre a sistemática da repercussão geral. A programação completa pode ser conferida aqui. O encerramento está marcado para as 15h, com participação do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

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