- PUBLICIDADE -

O ASSUNTO É

Câmara aprova MP que abre crédito destinado à população quilombola

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria segue para o Senado.

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por partidos políticos.

Na ocasião, a decisão determinou que a União formulasse um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola”. A medida deveria conter objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.

“A relevância deve-se à garantia do atendimento à ADPF 742, que determina a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos às cerca de 202 mil famílias quilombolas do país, com a distribuição de cestas por, no mínimo, 6 meses, conforme indicado no plano”, justificou o Poder Executivo ao editar a matéria.

Fonte: Agência Brasil

- PUBLICIDADE -

Últimas

- PUBLICIDADE -

Continue Lendo
Relacionadas

Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 na gasolina para distribuidoras

Reajuste foi informado pela estatal na tarde de hoje A...

Mega-Sena deste sábado paga prêmio de R$ 27 milhões

Concurso será às 20h em São Paulo O Concurso 2.510...

São Paulo terá sinal 5G a partir de quinta-feira

Autorização foi dada pela Anatel Após chegar a Brasília, Belo...

Anatel autoriza o 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa

Operadoras poderão ativar suas redes a partir de sexta-feira A...