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quinta-feira, 24 junho, 2021 - 22:21 PM

Coronavírus: Ibaneis pede que CLDF reconheça estado de calamidade

Em mensagem, governador afirmou que não conseguirá cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2020 devido à pandemia da Covid-19

O governador Ibaneis Rocha (MDB) pediu, nesta terça-feira (31/03), que a Câmara Legislativa reconheça a situação de calamidade pública no Distrito Federal até o dia 31 de dezembro deste ano.

O motivo é a possibilidade de o GDF não conseguir cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência da queda de arrecadação por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). A proposta será debatida pelos distritais em sessão extraordinária.

De acordo com a Mensagem nº 111/2020, o titular do Palácio do Buriti afirma que a pandemia causará impactos nas contas do Distrito Federal e que, por isso, cabe à Câmara Legislativa declarar a calamidade.

“Do ponto de vista econômico e financeiro, não serão possíveis as previsões já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerando que, dentre outras consequências, a diminuição de arrecadação de receita, em virtude da paralisação do setor de comércio e outros serviços, irá frustrar as bases econômicas que fundamentaram a expedição das referidas leis”, argumenta Ibaneis na mensagem.

Informações Metrópoles.

 

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