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Distrito Federal
segunda-feira, 17 maio, 2021 - 18:48 PM

Congresso Nacional vota reajuste para policiais e bombeiros do DF

Texto altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir recomposição de carreiras da capital, mas para valer depende de ato do presidente da República

O Congresso Nacional vota o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial para os agentes da segurança pública do Distrito Federal. A proposta é apreciada por deputados federais e senadores em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (13). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a recomposição das carreiras de policiais civis, militares e bombeiros, custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF).

No Legislativo nacional, a maioria dos parlamentares que representam a capital nas duas casas são favoráveis ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a recomposição prevista é de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Já para a Polícia Civil, será de 8%. O impacto total das medidas é calculado em R$ 505 milhões por ano.

Depois de aprovada por deputados federais e senadores, a aplicação do reajuste ainda dependerá de um novo ato do governo federal, dessa vez em forma de medida provisória. O projeto foi enviado ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro depois que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do governador Ibaneis Rocha, solicitou ao Executivo Federal o reajuste, em 24 de dezembro de 2019.

Informações Agência Brasília.

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