A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (12), para apresentar as primeiras ações da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que passou a presidir este ano. Entre as iniciativas, ela destacou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que impede a nomeação de condenados por crimes sexuais para cargos públicos. Além disso, anunciou que a CDH realizará visitas a presídios onde estão detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Projeto contra abusadores em cargos públicos

A CDH aprovou o PL 499/2023, de autoria da senadora, que proíbe a posse em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. O objetivo, segundo Damares, é impedir que abusadores ocupem funções públicas e possam reincidir nesses crimes.

“Nós estamos fechando o cerco no país para os abusadores de crianças e os estupradores de mulheres. Não toma mais posse no serviço público, nem como concursado, nem como indicado nomeado, quem respondeu por crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos”, afirmou.

O projeto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que o condenado só poderá assumir um cargo público após cinco anos do cumprimento da pena. Segundo Damares, a medida equilibra a punição com a possibilidade de reinserção social, sem comprometer a segurança das vítimas.

Fiscalização das condições de presos dos atos de 8 de janeiro

Outro ponto abordado pela senadora foi a realização de visitas da CDH a presídios onde estão detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O objetivo, segundo Damares, é avaliar as condições dos presos e investigar possíveis violações de direitos humanos.

“A Comissão de Direitos Humanos vai ser a primeira instância de direitos humanos no Brasil que vai visitar os presos políticos, porque o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não foi, o Comitê de Combate à Tortura não foi, o Ministério dos Direitos Humanos não foi”, criticou.

A senadora mencionou casos específicos, como o do general Braga Netto, que, segundo ela, estaria preso sem condenação formal. Também citou detentos idosos e mães de crianças pequenas, que poderiam cumprir pena em regime domiciliar, conforme prevê a legislação brasileira.

Próximos passos

A atuação da senadora à frente da CDH promete seguir pautada na proteção de vítimas de crimes sexuais e na fiscalização de eventuais violações de direitos humanos. A tramitação do PL 499/2023 na CCJ será um dos próximos desafios, além da organização das inspeções aos presídios.

A proposta da senadora reflete o fortalecimento de medidas de combate à violência sexual no Brasil e abre um novo debate sobre o tratamento dado aos presos pelos atos de 8 de janeiro.