Proposta prevê prazo de até 180 dias antes de aplicar restrições a verbas que elevam vencimentos acima de R$ 46 mil

Integrantes do Judiciário e do Legislativo articulam em Brasília uma saída negociada para reduzir o impacto imediato do corte dos chamados “penduricalhos”  benefícios e verbas indenizatórias que elevam salários do funcionalismo acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46 mil.
Em reunião que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, foi discutida a criação de uma “regra de transição” para a aplicação das novas restrições.
A proposta em análise prevê um prazo estimado entre 120 e 180 dias antes que as limitações passem a valer integralmente. A ideia é evitar um impacto abrupto nas remunerações e reduzir a tensão institucional entre os Poderes.
Julgamento e pressão política
O movimento ocorre em um momento estratégico. O plenário do STF deve analisar a decisão de Flávio Dino que suspendeu benefícios capazes de extrapolar o teto constitucional. Paralelamente, o Congresso Nacional enfrenta pressão para aprovar uma legislação que regulamente, em âmbito nacional, as verbas indenizatórias que hoje permitem pagamentos acima do limite.
Nos bastidores, a avaliação é de que um acordo negociado pode evitar um embate direto entre Judiciário e Legislativo, especialmente diante da repercussão pública do tema.
Impacto bilionário
A discussão envolve cifras expressivas. Em 2024, os estados brasileiros gastaram R$ 92 bilhões com o sistema de Justiça  incluindo tribunais, Ministérios Públicos e defensorias públicas. Desse total, cerca de 67% foram destinados à folha de pagamento.
Casos recentes intensificaram o debate. Em janeiro deste ano, um desembargador do Rio Grande do Norte recebeu remuneração de R$ 385 mil em um único mês, valor que corresponde a aproximadamente oito vezes o teto constitucional.
Na prática, a regra de transição surge como um mecanismo político para suavizar o impacto das mudanças e preservar o diálogo entre os Poderes. A sinalização é clara: avançar na limitação dos supersalários, mas de forma gradual, evitando rupturas institucionais e resistências corporativas imediatas.