Decisão de Alexandre de Moraes acolhe tese da PGE-GO e mantém investimentos em infraestrutura rodoviária que fortalecem o agronegócio e o desenvolvimento regional

O Governo de Goiás conquistou uma importante vitória jurídica que garante a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária executadas pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), no âmbito do programa de parcerias do Fundeinfra. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/10) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu a tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

Segundo o relator, a liminar que havia suspendido a eficácia das Leis Estaduais nº 22.940/2024 e nº 23.291/2025 tem validade apenas a partir da data de sua publicação, sem afetar as obras e contratos já em andamento. “A decisão de 10/10/2025 tem eficácia prospectiva (ex nunc), não afetando instrumentos contratuais ou atos administrativos aperfeiçoados em momento anterior à sua edição”, destacou Moraes.

Com isso, estão asseguradas a continuidade das obras do Fundeinfra e também aquelas realizadas por meio de termos de cooperação com os contribuintes. A decisão representa o reconhecimento do esforço do Governo de Goiás em garantir segurança jurídica e continuidade administrativa às ações voltadas à melhoria da malha viária e ao fortalecimento do setor produtivo.

Na manifestação apresentada ao STF, a PGE-GO demonstrou que a interrupção imediata das obras causaria prejuízos significativos à economia e à logística estadual. O impacto atingiria diretamente cerca de 9,6 mil empreendimentos rurais distribuídos em 19 municípios goianos, comprometendo o escoamento da produção e a renda das famílias ligadas ao agronegócio.

Além disso, o Estado apontou que uma paralisação acarretaria altos custos de mobilização e desmobilização de máquinas, materiais e equipes, gerando desperdício de recursos públicos e atrasos nas entregas de infraestrutura essenciais para o desenvolvimento regional.

A decisão do STF reforça o empenho do Governo de Goiás em assegurar o avanço de obras estratégicas que impulsionam o agronegócio e promovem mais qualidade de vida nas regiões beneficiadas. O governador Ronaldo Caiado destacou, em diversas ocasiões, que a infraestrutura rural é um dos pilares do crescimento sustentável do estado.

Com o entendimento consolidado, o Estado segue firme na execução dos projetos do Fundeinfra, garantindo mais segurança nas estradas, eficiência logística e desenvolvimento econômico para os municípios goianos.